Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a NFES (app.nfes.com.br), operada pela PA Produtos e Serviços Web, trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo, e-mail, telefone, CPF, foto de perfil
• Dados da empresa: razão social, CNPJ/CPF, endereço completo, telefone, e-mail, logo, cor institucional e informações relacionadas
• Senha (armazenada exclusivamente em formato hash)

2.2 Dados inseridos por você no sistema

Dados de clientes, orçamentos, serviços, produtos, recebimentos, despesas, notas, endereços, CPF/CNPJ de terceiros e outros dados operacionais.

Você (usuário) é o controlador desses dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI). A NFES atua exclusivamente como operadora (LGPD, art. 5º, VII), processando-os apenas conforme suas instruções. Você é o único responsável por obter consentimento ou outra base legal válida para tratar dados de terceiros.

2.3 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e páginas acessadas
• Data e hora de acesso, para segurança, auditoria e estatísticas

3. Finalidades do tratamento

• Gerenciar contas de usuário e empresas
• Gerar orçamentos profissionais em PDF e link público
• Enviar notificações, lembretes e relatórios
• Processar recebimentos, despesas e indicadores financeiros
• Cumprir obrigações legais e proteger nossos direitos

4. Base legal para o tratamento (LGPD)

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V)
• Legítimo interesse, quando aplicável (art. 7º, IX)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Consentimento, quando aplicável

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

• Provedores de infraestrutura, hospedagem, envio de e-mail, geração de PDF e integrações necessárias à operação do serviço, sempre sob dever de confidencialidade
• Autoridades judiciais, policiais, administrativas ou regulatórias, quando exigido por lei

6. Seus direitos como titular de dados (LGPD – art. 18)

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Solicitar portabilidade, quando aplicável
• Revogar consentimento, quando esta for a base legal
• Obter informações sobre compartilhamento

Para exercer seus direitos, utilize os canais de atendimento disponibilizados pela plataforma.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo HTTPS, hash de senhas, controle de acesso por empresa, backups e monitoramento. Ainda assim, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Mantenha sua senha em sigilo e não compartilhe seu acesso.

8. Retenção de dados

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo exigido por lei. Após solicitação de exclusão, os dados operacionais poderão ser removidos em até 30 dias, observadas obrigações legais de retenção e rotinas de backup por prazo limitado.

9. Transferência internacional

Sempre que possível, os dados são tratados em infraestrutura compatível com as exigências legais aplicáveis. Caso haja transferência internacional, ela ocorrerá em conformidade com a legislação vigente.

10. Atualização desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do serviço após alterações relevantes poderá caracterizar ciência da versão vigente.